Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — MSConcursos 2009
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg808529
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Técnico Judiciário
No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta:
- AO Supremo Tribunal Federal pode aprovar súmula que terá efeito vinculante somente em relação aos órgãos do Poder Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder sua revisão ou cancelamento.
- BO Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição somente na Capital Federal.
- CCompete aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais por crimes eleitorais.
- DCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral, se denegatória a decisão.