Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MSConcursos 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg808530
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Técnico Judiciário
Em conformidade com as disposições constitucionais, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
- ATodos os partidos políticos.
- BOs Senadores Federais.
- CO governador do Distrito Federal.
- DOs Deputados Estaduais.