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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — MSConcursos 2009

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg808532
Banca
MSConcursos
Órgão
TRE-SC
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
MS CONCURSOS - - Técnico Judiciário
Analise as alternativas e assinale a que apresenta uma proposição correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.
  1. AA Constituição Federal, ao estabelecer que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, está assegurando aos indivíduos somente a igualdade formal.
  2. BA Constituição Federal assegura o direito de reunião, de forma pacífica, sem armas e em locais abertos ao público, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente, e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  3. COs direitos e garantias fundamentais são unicamente aqueles expressos na Constituição Federal.
  4. DA Constituição Federal assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, mesmo que a invoque para eximir­se de obrigação legal a todos imposta e se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
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GabaritoB — A Constituição Federal assegura o direito de reunião, de forma pacífica, sem armas e em locais abertos ao público, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente, e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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