Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — MSConcursos 2009
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg808561
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Analise as proposições seguintes:I. A competência das Varas do Trabalho estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. Não obstante, o direito material a ser aplicável será o vigente no país da prestação de serviços.II. Compete ao Ministério Público do Trabalho propor ações visando a declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.III. O empregado e o empregador, no contrato de emprego, podem estabelecer foro de eleição.IV. Quando dois ou mais juízos se derem por incompetentes, dá-se o conflito de competência negativo. Possível é o conflito de competência entre TRT e Vara do Trabalho a ele vinculada, o qual será dirimido pelo TST.
- Asomente as proposições III e IV são corretas
- Btodas as proposições são corretas
- Csomente as proposições I e II são corretas
- Dsomente as proposições I, II e III são corretas
- Esomente as proposições II, III e IV são corretas