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Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — MSConcursos 2009

Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
Código
qg808610
Banca
MSConcursos
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Assinale a proposição correta:
  1. AA exortação para o exercício do direito de greve configura crime de atentado contra a liberdade do trabalho.
  2. BContratar trabalhadores e não promover o pagamento de seus salários configura o crime de estelionato.
  3. CO recrutamento de trabalhadores para trabalhar em território estrangeiro configura delito penal.
  4. DConstranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional configura crime.
  5. ENo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (artigo 203 do Código Penal) o sujeito passivo necessariamente deve ser o empregador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional configura crime.

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