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Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — MSConcursos 2009

Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
Código
qg808632
Banca
MSConcursos
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Em relação ao mandado de segurança, assinale a proposição incorreta:
  1. AA antecipação da tutela concedida na sentença é impugnável pela via do mandado de segurança.
  2. BNo caso da tutela antecipada ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
  3. CA superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.
  4. DA concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
  5. EExigindo o mandado de segurança prova documental pré constituída, incabível a determinação pelo juiz de emenda da petição inicial do mandamus.
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GabaritoA — A antecipação da tutela concedida na sentença é impugnável pela via do mandado de segurança.

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