Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — NC-UFPR 2009
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg808740
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SES-PR
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 incorporou a demanda por participação popular na gestão das políticas sociais, levando à institucionalização dos conselhos gestores, com poder deliberativo, como instância de discussão das políticas sociais. O Conselho de Saúde nas três esferas de governo, segundo a lei 8.142, de 1990, deve ser composto por representantes:
- Ado governo, de pres tadores de serviços de saúde e usuários, com a composição paritária dos usuários em relação aos outros segmentos representados.
- Bdo governo, dos trabalhadores da saúde e dos prestadores de serviço, de forma paritária entre membros governamentais e da sociedade civil.
- Cdo governo e de segmentos dos movimentos populares e de organizações da sociedade civil, com base nos orçamentos participativos.
- Ddo governo, das lideranças comunitárias e dos trabalhadores de saúde, em cada esfera de governo, de forma paritária.
- Edo governo, de profissionais de saúde, de prestadores de serviços de saúde e usuários, com a composição paritária dos usuários em relação aos outros segmentos representados.