Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — NC-UFPR 2009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg808887
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SES-PR
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de condições para preservar o direito à profissionalização e a proteção ao trabalho de crianças e jovens. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
- AMenores de quatorze anos de idade não podem realizar nenhum tipo de trabalho, nem mesmo na condição de aprendizes.
- BAdolescentes na faixa dos 14 aos 18 anos podem realizar trabalhos noturnos (entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte), desde que frequentem aulas no turno vespertino (entre 13 e 18 horas).
- COs adolescentes que trabalhem como aprendizes podem receber remuneração por suas atividades.
- DAdolescentes que realizarem atividades de capacitação técnico-profissional estão dispensados de frequentar o ensino regular obrigatório.
- EAos adolescentes aprendizes maiores de quatorze anos e menores de dezoito não são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.