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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — NC-UFPR 2009

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg808941
Banca
NC-UFPR
Órgão
UEGA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
Considere as seguintes afirmativas:1. Se o prejuízo do credor exceder o limite dos juros moratórios previstos contratualmente, ele não poderá pretender indenização suplementar aos juros cumulada com a cobrança de cláusula penal.2. O pagamento do valor previsto na cláusula penal compensatória sempre pode ser exigido pelo credor cumulativamente com o cumprimento, ainda que intempestivo, da prestação devida.3. As arras confirmatórias são aquelas que indicam a conclusão do contrato e o pagamento do chamado “sinal” de negócio. Têm dupla função, vez que, ao lado da natureza confirmatória, atribuem ao contratante o direito de arrependimento, motivo pelo qual são perdidas por aquele que desiste do negócio.4. Silente o contrato de mútuo sobre a remuneração do mutuante, presume-se que seja gratuito.5. Salvo convenção em contrário, responde o vendedor pelos riscos inerentes à coisa até o momento em que executa sua prestação, entregando-a ao comprador ou a quem o represente.Assinale a alternativa correta.
  1. ASomente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
  2. BSomente a afirmativa 2 é verdadeira.
  3. CSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  4. DSomente as afirmativas 1 e 5 são verdadeiras.
  5. EAs afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Somente as afirmativas 1 e 5 são verdadeiras.

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