Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — NC-UFPR 2009
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg808942
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UEGA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Sobre os princípios gerais constitucionais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar:
- AA lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
- BA exploração da atividade econômica somente poderá ser efetuada mediante autorização ou concessão da União, dos Estados e dos Municípios, no interesse nacional, por brasileiros ou estrangeiros.
- CÉ assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
- DA autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado e não poderá ser cedida ou transferida, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.
- ENão dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.