Questão de Direito Internacional Privado — Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência — NC-UFPR 2009
Direito Internacional PrivadoNatureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência
- Código
- qg808943
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UEGA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Considere as seguintes afirmativas:1. Para os fins legais, é considerada sociedade estrangeira aquela em que o sócio majoritário possua sede ou domicílio em país diverso do Brasil.2. No regime de direito internacional privado brasileiro, a sanção da fraude à lei é a invalidade do negócio jurídico, vez que não pode surtir efeitos em território nacional.3. De acordo com o atual regime do processo civil brasileiro, admite-se que, havendo procedimento judicial em trâmite no Brasil, desde que já efetuada a citação, é possível obstar a homologação de sentença estrangeira alegando-se litispendência.4. No que concerne aos contratos internacionais, pode-se afirmar que é dispensável o registro e consularização de contratos celebrados em países estrangeiros para que produzam efeito, no Brasil, entre as partes.5. O principal objeto do direito internacional privado é a uniformização legislativa entre os diferentes países, indispensável em tempos de globalização econômica.Assinale a alternativa correta.
- ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
- BSomente a afirmativa 4 é verdadeira.
- CSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1 e 5 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.