Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — NC-UFPR 2009
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- qg808951
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UEGA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A respeito do regime constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
- AO direito ao desenvolvimento econômico tem sido um dos obstáculos à preservação do meio ambiente em Estados soberanos como o Brasil, motivo pelo qual a Constituição de 1988 promoveu uma clivagem entre desenvolvimento e meio ambiente.
- BA Constituição Federal reconhece competência concorrente entre União e estados para a preservação do meio ambiente em geral, restando a competência suplementar aos municípios.
- CA competência específica para a preservação das florestas, da fauna e da flora é atribuída aos estados e municípios.
- DO Ministério Público brasileiro não possui competência prevista expressamente na Constituição para a defesa do meio ambiente, decorrendo tal prerrogativa da legislação infraconstitucional.
- EA utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente constituem, nos termos da Constituição brasileira, um requisito da função social da propriedade rural.