Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — NC-UFPR 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg808954
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UEGA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
"É possível, portanto, violar a Constituição praticando um ato que ela interditava ou deixando de praticar um ato que ela exigia. Porque assim é, a Constituição é suscetível de violação por via de ação, uma conduta positiva, ou por via de omissão, uma inércia ilegítima". (BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009).A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa correta.
- AA omissão inconstitucional ocorre quando há inércia legislativa, ainda que praticada de forma legítima.
- BNo Brasil, admite-se apenas a ação direta de inconstitucionalidade por ação, mas não a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a não ser no caso de afronta aos direitos fundamentais.
- CA ação direta de inconstitucionalidade por omissão é um meio de controle por via principal e em tese das omissões normativas.
- DA declaração de inconstitucionalidade em decorrência da omissão do legislador tem como principal instrumento de controle concreto a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- ESegundo o regime constitucional brasileiro, o mandado de injunção, quanto aos seus efeitos, equivale à ação direta de inconstitucionalidade por omissão.