Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — NC-UFPR 2009
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg808964
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Câmara de São José dos Pinhais - PR
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
“A impossibilidade de uma democracia direta é quase um dogma para os autores contemporâneos, cujos argumentos fundamentam-se principalmente no número de pessoas que estaria envolvido na tomada de decisões políticas e na complexidade de muitos assuntos. Essa “crença”, no entanto, não pode servir para afastar instrumentos de democracia direta plenamente aplicáveis aos grandes Estados atuais” (Eneida Desiree Salgado, 2007). Levando em consideração a opinião crítica da autora e o disposto no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AA autora reclama da inexistência de mecanismos formais de exercício da democracia direta em Estados grandes (como seria caso do Brasil).
- BApesar da dificuldade de aceitação pela doutrina da real importância e aplicabilidade de mecanismos como o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, eles estão previstos expressamente na Constituição brasileira.
- CA Constituição brasileira reconhece a existência do plebiscito e do referendo, mas não da iniciativa popular.
- DNo Brasil, a competência para convocar plebiscito é exclusiva do Presidente da República.
- EA necessidade de aprovação da população diretamente interessada para a incorporação ou desmembramento de novos Estados no Brasil é exemplo de manifestação da democracia indireta, pois ela é exercida pelos seus representantes eleitos.