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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — NC-UFPR 2009

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
Código
qg808978
Banca
NC-UFPR
Órgão
SES-PR
Ano
2009
Nível
Fundamental
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:
  1. ACrianças menores de 10 anos só poderão ter acesso a diversões e espetáculos públicos se estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
  2. BRecomenda-se que as emissoras de televisão indiquem a classificação dos programas antes de sua exibição.
  3. CÉ proibida a publicação de revistas que tenham mensagens pornográficas ou obscenas na capa.
  4. DCrianças e adolescentes só podem frequentar estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou outros tipos de jogos se estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
  5. EAs editoras podem, a seu critério, usar embalagens lacradas para publicações inadequadas a crianças e adolescentes.
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GabaritoA — Crianças menores de 10 anos só poderão ter acesso a diversões e espetáculos públicos se estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis.

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