Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — NC-UFPR 2009
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qg809028
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um órgão colegiado do Ministério da Cultura (MinC) responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas a esse Ministério com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais previsto na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet). Como órgão deliberativo, a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) reúne-se uma vez ao mês com esse propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta. Identifique os componentes da CNIC:1. O Ministro de Estado da Cultura.2. Os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura.3. O presidente da entidade nacional que congrega os secretários de cultura das unidades federadas.4. Um representante do empresariado nacional.5. Seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional.São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):
- A1 e 3 apenas.
- B1, 2 e 3 apenas.
- C2, 3, 4 e 5 apenas.
- D2, 4 e 5 apenas.
- E1, 2, 3, 4 e 5.