Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — NUCEPE 2009
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg809284
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Psicologia
De acordo com o Estatuto do Idoso, quais são os limites de idade fixados para admissão em concursos e seleção para empregos públicos ou privados? .
- AO limite de idade em questão não poderá ser fixado em nenhuma situação.
- BNuma economia de mercado, o limite de idade pode ser estabelecido pelo empregador.
- CPoderá ser fixado um limite máximo de idade, em casos em que a natureza do cargo o exigir.
- DO limite de idade para admissão em novos empregos é de 65 anos, sendo obrigação do Estado garantir ao idoso sem emprego uma renda básica de um salário mínimo.
- EEmbora a lei federal não especifique um limite de idade, cada Unidade da Federação tem autonomia institucional para fixar este limite no âmbito estadual.