Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) — NUCEPE 2009
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí)
- Código
- qg809387
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
São atribuições do Promotor de Justiça, em matéria de fundações:1) exercer a fiscalização do funcionamento das fundações, salvaguardando a sua estrutura jurídica e estatutária e promover a extinção nos casos previstos em lei.2) visitar regularmente as fundações fiscalizadas, atuando como interventor das fundações em que sejam detectadas irregularidades.3) promover, na forma da lei, a cassação de declaração de utilidade pública de fundação.4) examinar balanços e demonstrativos de resultados das fundações.5) fiscalizar todas as fundações instituídas pelo Estado e Município exceto as de direito privado.Estão corretas apenas:
- A1, 2, 3 e 4
- B1, 3 e 4
- C2, 3 e 4
- D2 e 5
- E1, 4 e 5