Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — NUCEPE 2009
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg809417
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A Lei Nº 11.494, de 20/06/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação institui Fundos de natureza contábil em cada Estado e no Distrito Federal. Em seu artigo 2º estabelece que estes Fundos se destinam ESPECIFICAMENTE à manutenção e ao desenvolvimento da:
- Aeducação fundamental e valorização do magistério e de técnicos educacionais;
- Bescola básica pública e formação de professores e de trabalhadores em educação;
- Ceducação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação;
- Deducação escolar pública e qualificação de docentes e de técnicos educacionais;
- Eeducação escolar privada e formação profissional de seus professores e funcionários.