Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — TJ-PR 2009
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg809515
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
Assinale a alternativa incorreta, segundo o disposto na Lei 11.340/06.
- AConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial.
- BSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- CAs formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha não contemplam a violência moral que é englobada pela violência psicológica.
- DSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos.
- ESão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.