Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TJ-PR 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg809697
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Mecânico
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição Federal:
- AO Conselho Nacional de Justiça é previsto como um dos órgãos do Poder Judiciário.
- BA participação da Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória nos concursos públicos de provas e títulos para o ingresso na carreira da Magistratura.
- CCompete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, bem como propor a criação de novas varas judiciárias, dentre outras competências.
- DPodem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o Presidente da República, Governadors de Estado e Prefeitos Municipais.