Questão de Legislação Estadual — Geral — TJ-PR 2009
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg809716
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Computação
São condições para a estabilidade do funcionário habilitado em concurso público, segundo Lei 16024/08:
- AO decurso de 3 (três) anos completos da homologação do resultado que o aprovou no concurso público.
- BO decurso de 3 (três) anos completos de efetivo exercício, cujo prazo tem seu início a partir da posse em cargo de provimento efetivo.
- CO decurso de 2 (dois) anos de efetivo exercício, cujo prazo tem seu início a partir da posse em cargo de provimento efetivo.
- DO decurso de 2 (dois) anos da homologação do resultado que o aprovou no concurso público