Questão de Legislação Estadual — Geral — TJ-PR 2009
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg809717
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Computação
A lei 16.024/2008 estabelece que o funcionário aprovado e contratado para o cargo de provimento efetivo estará sujeito ao estágio probatório, lapso de tempo em que a aptidão e a capacidade serão avaliadas, para fins de desempenho do cargo, devendo observação ainda aos seguintes fatores:
- AO período do estágio probatório será de 36 meses, quando serão observadas apenas a assiduidade, a disciplina, a capacidade e a produtividade.
- BO período do estágio probatório será de 24 meses, quando serão observadas a assiduidade, a disciplina, a capacidade, a produtividade e a responsabilidade.
- CO período do estágio probatório será de 12 meses quando serão observadas a assiduidade, a disciplina, a capacidade, a produtividade e a responsabilidade.
- DO período do estágio probatório será de 36 meses, quando serão observadas a assiduidade, a disciplina, a capacidade, a produtividade e a responsabilidade.