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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — TJ-RS 2009

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
Código
qg809791
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre protesto, considere as assertivas abaixo.I- A legislação vigente exime o tabelião de protesto da responsabilidade de investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade do título ou documento de dívida, responsabilizando-o apenas pela observância dos seus caracteres formais que obstam o registro do protesto.II - Segundo o caput do art. 21 da Lei nº 9.492/1997, o protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução. No caso de duplicata ou triplicata encaminhada a protesto, aceita ou não, depois de vencida, o protesto ser· necessariamente por falta de pagamento.III - Para o cancelamento do registro do protesto, na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, será necessária, além da declaração de anuência passada pelo credor-endossante, a do apresentante-mandatário.Quais são corretas?
  1. AApenas I
  2. BApenas II
  3. CApenas III
  4. DApenas I e II
  5. EI, II e III
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GabaritoD — Apenas I e II

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