Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — TJ-RS 2009
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qg809792
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.
- AO pedido de patente de invenção ter· de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções interrelacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.
- BSão patenteáveis invenções mesmo que contrárias à moral, aos bons costumes e à segurança.
- CO pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.
- DA patente de invenção vigorar· pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.
- EPrescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.