Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — TJ-RS 2009
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg809798
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, com relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar que
- Asó é admitida sua progressividade fiscal.
- Bsó é admitida sua progressividade extrafiscal.
- Csão admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto a extrafiscal.
- Dé admitida sua progressividade, não se lhe aplicando, em consequÍncia, a proibição de utilizar tributo com efeito de confisco.
- Enão pode ser progressivo, por se tratar de imposto real.