Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — TJ-RS 2009

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg809799
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A respeito da repetição de inédito tributário assinale a assertiva correta
  1. ANo caso de pagamento voluntário de tributos, demanda prova de que o pagamento foi efetuado por erro.
  2. BNo caso de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, demanda prova de que o contribuinte assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, expressa autorização deste para recebê-la.
  3. CNão está sujeita a prazo decadencial.
  4. DEstá sujeita à incidência de juros capitalizáveis, a partir da citação.
  5. ENo caso de pagamento voluntário de tributos, só é possÌvel se for realizado prévio protesto
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No caso de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, demanda prova de que o contribuinte assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, expressa autorização deste para recebê-la.

Link permanente: /questoes/qg809799