Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — TJ-RS 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg809802
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
À luz das disposições em vigor Constituição federal ,asinale e asseriva correta
- AQualquer tributo só pode ter suas alÌquotas aumentadas por lei.
- BAs contribuições sociais de seguridade não se sujeitam à exigência de anterioridade de exercício
- COs Estados podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
- DO empréstimo compulsório criado para custear investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional pode, face à urgência, ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.
- EDiante do princípio da uniformidade geográfica, é vedado à União, em qualquer caso, conceder incentivos fiscais para promover equiíÌbrio de desenvolvimento socioeconômico entre diferentes regiões do país.