Questão de Direito Civil — Direito de Família — TJ-RS 2009
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg809818
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a assertiva correta em relação ao fim da sociedade conjugal.
- ANa separação judicial, não é obrigatória a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, mas a mulher, em qualquer caso, dever· obrigatoriamente retomar seu sobrenome de solteira.
- BO prazo para obtenção do divórcio por conver- são (indireto) conta-se a partir da data da sentença que decretou a separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos.
- COs cónjuges poderão requerer separação judicial litigiosa (em qualquer de suas modalidades) e anulação de casamento a qualquer momento, porém a separação judicial consensual somente poder· ser obtida após um ano de casamento.
- DSomente a nulidade ou a anulação do casamento, o divórcio e a separação judicial terminam a sociedade conjugal.
- ESomente após um ano de separação judicial, os cónjuges poderão, caso queiram, restabelecer a sociedade conjugal.