Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-RS 2009
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg809837
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva correta.
- ADiante das respostas aos quesitos, os jurados condenaram o acusado por homicídio doloso qualificado. Ao proferir a sentença condenatória e fixar a pena, o magistrado não poderá reconhecer as agravantes que não foram objeto dos quesitos.
- BPoderá haver recusa ao serviço do Júri, fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÌtica.
- COs jurados poderão perguntar diretamente ao ofendido e às testemunhas, sem a intermediação do juiz-presidente do Tribunal do Júri.
- DEm um processo onde o réu foi pronunciado por homicÌdio consumado e tráfico de entorpecentes, após terem os jurados afastado o dolo direto e o dolo eventual, na votação dos quesitos acerca do homicÌdio consumado, serão questionados sobre o delito conexo de tráfico de entorpecentes.
- EDurante os debates, no plenário do Tribunal do Júri, aos jurados é vedado, mesmo por intermédio do juiz-presidente, pedir ao promotor de justiça que indique a folha do processo onde se encontra o depoimento da testemunha a que está fazendo referência em seu pedido de condenação.