Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — TJ-RS 2009
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- qg809845
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere as assertivas abaixo sobre lesão corporal, penas restritivas de direitos e medidas de segurança.I- A condenação do acusado por lesão corporal leve não admite a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.II- A perda de um dos rins, pelo ofendido, decorrente da agressão praticada pelo agente, constitui lesão grave, e não lesão gravíssima.III - Comprovada a presença de doença mental na pessoa do acusado do delito de lesão corporal, fica o réu isento de pena caso inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, devendo ficar sujeito, no entanto, à internação ou a tratamento ambulatorial pelo tempo correspondente ao máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime que lhe foi atribuído.Quais são corretas?
- AApenas I
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas I e III
- EI, II e III