Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — TJ-RS 2009
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg809850
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere as assertivas abaixo sobre concurso de pessoas. I- Na doutrina nacional, os crimes funcionais próprios constituem infraçies penais em que a qualidade de funcion·rio público do agente È elementar do tipo legal de delito, assim como ocorre na concussão ou na corrupção passiva. II - Os crimes funcionais impróprios são identificáveis porque o fato punível é incriminado, mesmo quando não praticado por funciorio público, como acontece com o delito de peculato. III - Sabendo-se que não se comunicam as circunstâncias e as condições de car·ter pessoal, salvo quando elementares do crime, segue-se que o particular que se beneficia do desvio de rendas públicas praticado pelo Prefeito Municipal n„o responde pelo crime de peculato definido no Decreto-Lei nº 201/1967, mas sim por peculato previsto no Código Penal. Quais são corretas?
- AApenas I
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas I e II
- EI, II e III