Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — TJ-RS 2009
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg809852
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Antônia, detentora de nacionalidade brasileira, quando no território austrÌaco, simula ter sido vÌtima de sequestro lesionando seu próprio corpo, com o objetivo de obter indenização ou o valor do seguro. Diante do enunciado, assinale a assertiva correta.
- ANa hipótese considerada, em nenhuma circunstância a lei penal brasileira poder· ser aplicada.
- BA lei penal brasileira somente poder· ser aplicada caso Antônia ingresse no território nacional e o Ministro da Justiça requisite ao Ministério Público a instauração da competente ação penal.
- CA lei penal brasileira somente poder· ser aplicada caso Antônia ingresse no território nacional e pelo mesmo fato tenha sido absolvida na Áustria.
- DA lei penal brasileira poder· ser aplicada caso Antônia ingresse no território brasileiro e desde que pelo mesmo fato não tenha sido processada na Áustria.
- EA lei penal brasileira poder· ser aplicada caso Antônia ingresse no território brasileiro.