Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — TJ-RS 2009
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg809855
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere as assertivas abaixo sobre aplicação da lei penal. I - Aplicável é a lei penal em vigor quando da libertação da vÌtima de sequestro, ainda que mais grave do que a lei penal em vigor quando iniciado o cometimento do crime. II - Fica sujeito ao Código Penal, e não às normas estabelecidas na legislação especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, o agente que, com dezessete anos e onze meses de idade, a tiros de revólver, atinge a região abdominal de seu desafeto, vindo o ofendido a falecer quarenta e cinco dias após em consequíncia das lesões recebidas. III - A lei penal temporária, embora decorrido o período de sua duração, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. Quais são corretas?
- AApenas I
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas I e III
- EI, II e III