Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TJ-RS 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg809874
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere as assertivas abaixo sobre o controle de constitucionalidade previsto na Constituição FederalI - Órgão fracion·rio de tribunal de justiça pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo controle difuso.II - A ação declaratória de constitucionalidade, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pode versar sobre norma federal, estadual ou municipal.III - A decisão definitiva de mérito, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade, produz efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública em geral.Quais s„o corretas?
- AApenas I
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas I e III
- EI, II e III