Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- qg810157
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. O tratado internacional tem força de lei complementar, sendo superior ao direito interno ordinário, exceto quando versar sobre direitos humanos, quando será internalizado, sempre, com força de emenda constitucional.II. Os tratados têm validade no Brasil apenas depois da respectiva aprovação pelo Ministério das Relações Exteriores ou pelo Senado da República.III. Apenas os embaixadores podem celebrar tratados.IV. Não há hierarquia entre tratados, protocolos e convenções.
- AEstá correta apenas a assertiva IV.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
- DEstão corretas todas as assertivas.