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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — TRF - 4ª REGIÃO 2009

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qg810190
Banca
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal
Assinalar a alternativa correta quanto à responsabilidade civil.
  1. ACom exceção do seguro obrigatório e do auxílio funeral, não se reduzem da indenização as quantias recebidas pela vítima, ou por seus familiares, dos institutos previdenciários ou assistenciais.
  2. BNo direito brasileiro, a responsabilidade objetiva do Estado decorre da teoria do risco administrativo e não admite excludentes.
  3. CCom relação ao nexo de causalidade, o Código Civil Brasileiro adota a teoria da causalidade adequada, considerando como causadora do dano a ação por si só apta a produzi-lo.
  4. DAs concausas preexistentes, ou seja, aquelas que já existiam quando da conduta do agente, eliminam a relação causal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Com exceção do seguro obrigatório e do auxílio funeral, não se reduzem da indenização as quantias recebidas pela vítima, ou por seus familiares, dos institutos previdenciários ou assistenciais.

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