Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg810192
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinalar a alternativa correta quanto à cláusula penal.
- AEm se tratando de cláusula penal compensatória (relativa ao inadimplemento) a parte pode cumular a multa convencional com a indenização legal.
- BAinda que o prejuízo decorrente do inadimplemento exceda o previsto na cláusula penal, o recebimento da multa necessariamente implicará renúncia à indenização suplementar.
- CA redução do valor fixado na cláusula penal não pode ser determinada de ofício pelo magistrado.
- DA multa cominatória ou astreinte difere da cláusula penal porque naquela não há um limite máximo de fixação.