Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- qg810196
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. A falta do lançamento definitivo impossibilita a ação penal por crime tributário material, mas não sua investigação e eventual indiciamento.II. A falta do lançamento definitivo do crédito tributário não impede a persecução penal pelo crime autônomo de quadrilha.III. A falta do lançamento definitivo do crédito tributário impede o curso da prescrição penal.IV. A falta do lançamento definitivo do crédito tributário torna nulos os atos processuais da persecução penal, por crime de sonegação fiscal, realizados na sua ausência.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- DEstão corretas todas as assertivas.