Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg810197
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. A unificação de penas pode dar-se na sentença condenatória ou em fase de execução penal.II. A pena unificada não é considerada para o exame do livramento condicional ou de regime mais favorável de execução.III. Seja na hipótese de crime continuado, seja na hipótese de concurso formal próprio, é permitida a unificação de penas.IV. O agravo de execução, em face da decisão unificadora de penas, é processado analogicamente segundo o rito do agravo de instrumento, conforme jurisprudência predominante.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- DEstão corretas todas as assertivas.