Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg810202
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. Tem a jurisprudência majoritariamente compreendido que os saques via internet em conta de terceiros configuram crime de furto mediante fraude, consumado no local da conta indevidamente sacada.II. É da competência da justiça federal o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo.III. As fraudes praticadas por gestores da empresa administradora de consórcio de bens, em suas atividades fins, configuram crimes sujeitos à jurisdição federal.IV. É da jurisdição federal a competência para os crimes de venda de combustíveis adulterados ou com venda em desacordo às normas legais, pelo dano à fiscalização da ANP (Agência Nacional de Petróleo), autarquia federal.
- AEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- BEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- DEstão corretas todas as assertivas.