Questão de Direito Penal — Tipicidade — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg810204
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. No Código Penal Brasileiro, a tentativa do crime é marcada pelo início da realização do tipo, tomando-se em consideração sobretudo a expressão que emprega a lei para designar a conduta proibida.II. Não admitem tentativa os crimes habituais e de atentado, os omissivos próprios, os unissubsistentes, os culposos e os preterintencionais, não incluídos aqueles tecnicamente qualificados pelo resultado.III. No crime putativo imagina o agente proibida uma conduta que em verdade lhe é permitida, não cabendo punição.IV. A Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (“Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”) passou, pela mesma Corte, a ser interpretada como a dar validade ao flagrante esperado; de outro lado, negando validade ao flagrante provocado pelo agente da prisão.
- AEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- BEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- DEstão corretas todas as assertivas.