Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg810216
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. O princípio da tipicidade fechada, que impera na gênese das obrigações tributárias, convive com a interpretação analógica in peius.II. Uma vez que a obrigação tributária somente pode ser evitada em interpretação restritiva, um terreiro de candomblé não está abrangido em imunidade, porque a Constituição Federal excepciona apenas o “templo”.III. As publicações por meios eletrônicos também se inserem no conceito de livro para o gozo de imunidade tributária.IV. A doutrina de direito tributário enfaticamente rejeita a utilização de contribuição de intervenção no domínio econômico com efeito extrafiscal.
- AEstá correta apenas a assertiva II.
- BEstá correta apenas a assertiva III.
- CEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- DEstão incorretas todas as assertivas.