Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg810217
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. Nos termos em que positivada em nosso Direito Tributário a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilidade de qualquer sócio dimana do simples fato do inadimplemento da obrigação tributária, não se podendo ele valer da distinção entre pessoa física e pessoa jurídica.II. A isenção, gênero de que é espécie a “alíquota zero”, independe da incidência da norma tributária impositiva.III. Isenções tributárias concedidas sob condição onerosa não podem ser livremente suprimidas.IV. A reserva de lei complementar pertinente a normas gerais de direito tributário abrange os institutos da decadência e da prescrição.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas II, III e IV.