Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- qg810222
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. A classificação de determinado ônus em quaisquer das espécies tributárias depende necessariamente da denominação que lhe deu o legislador.II. Denomina-se evasão fiscal a adoção de comportamento lícito e eficaz para obter a supressão ou redução de deveres tributários.III. A Caixa Econômica Federal, mesmo guardando natureza de direito privado, sujeita-se a controle do Tribunal de Contas da União.IV. O Tribunal de Contas da União não tem personalidade jurídica.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- DEstão corretas apenas as assertivas II, III e IV.