Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- qg810232
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. A assistência à saúde é pública, apenas podendo ser realizada pela iniciativa privada quando expressamente delegada pelo poder público.II. O ensino será ministrado com observância, dentre outros princípios, de piso salarial nacional para profissionais da educação pública, segundo lei federal.III. Até que sejam esgotadas as instâncias legais da justiça desportiva, no prazo constitucional, não caberá ao Poder Judiciário conhecer de ações relativas à disciplina e às competições esportivas.IV. O serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é sujeito a concessão ou permissão, mas não o de publicação impressa, que é livre.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- DEstão corretas todas as assertivas.