Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg810245
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. A interpretação conforme a Constituição constitui técnica de hermenêutica de uso possível tanto se existentes várias hipóteses interpretativas, quanto se o sentido da norma for unívoco.II. A técnica da interpretação conforme a Constituição sem redução de texto admite as variantes da exclusão de interpretação inconstitucional e da opção por uma determinada interpretação.III. A declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto não é admitida no direito brasileiro por implicar controle de constitucionalidade como legislador positivo.IV. Não é possível o uso da técnica da interpretação conforme a Constituição com redução de texto.
- AEstá correta apenas a assertiva II.
- BEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas III e IV.