Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — TRT 2R (SP) 2009
Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
- Código
- qg810251
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação aos defeitos do negócio jurídico analise as proposições abaixo e responda:I - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial em face das circunstâncias do negócio, erro este que poderia ser percebido pelo "hominus medius".II - O Código Civil prevê as seguintes hipóteses de erro substancial: a) erro sobre a natureza do negócio; b) erro sobre o objeto principal da declaração de vontade; c) erro sobre alguma qualidade essencial do objeto; d) erro relativo a identidade ou qualidade essencial da pessoa desde que a consideração pessoal fosse condição fundamental para efetivação do ato; e) erro de direito que não implica recusa à aplicação da lei e for o motivo único ou principal do negócio jurídico.III - O dolo acidental, assim considerado aquele que leva a vítima a realizar o negócio, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, sem afetar sua declaração de vontade, é vício do negócio jurídico que acarretará a anulação do negócio, além de obrigar a satisfação de perdas e danos.IV - Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
- ATodas as proposições estão corretas.
- BEstão corretas apenas as proposições I e II.
- CEstão incorretas apenas as proposições I e III
- DEstão incorretas apenas as proposições II e IV.
- EEstá incorreta apenas a proposição III.