Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — TRT 2R (SP) 2009
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qg810254
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação às pessoas jurídicas, conforme previsão expressa do Código Civil não está correta a alternativa:
- AAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público submetidas a um regime de responsabilidade civil subjetiva quanto aos atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.
- BComeça a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
- CAs fundações instituídas pelo Poder Público, se assim dispuserem as leis que as criarem, podem ter personalidade jurídica pública.
- DOs bens particulares dos sócios da pessoa jurídica responderão por dívidas de caráter alimentar da sociedade em razão da hipótese de abuso de personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
- EConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, devendo os associados ter direitos iguais, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.