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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — TRT 2R (SP) 2009

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qg810257
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta, em se tratando da personalidade e capacidade.
  1. ASão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  2. BA lei faz distinção entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e gozo dos direitos civis.
  3. CO estabelecimento civil ou comercial ou a existência de relação de emprego em que o trabalhador receba um salário mínimo são fatos que fazem cessar a incapacidade para os menores, uma vez que em função deles o menor com dezesseis anos completos pode ter economia própria.
  4. DNão será registrada em registro público a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
  5. EA personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro, a partir de noventa dias de gestação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O estabelecimento civil ou comercial ou a existência de relação de emprego em que o trabalhador receba um salário mínimo são fatos que fazem cessar a incapacidade para os menores, uma vez que em função deles o menor com dezesseis anos completos pode ter economia própria.

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